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Os detalhes da reforma da Previdência foram apresentados à imprensa por uma equipe técnica do governo nesta quarta-feira (20). “Nova
Previdência é para todos. É melhor para o Brasil” será o slogan adotado pelo governo para convencer a população da importância de se alterar o sistema.
Como havia sido antecipado, foi confirmada a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As
alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.
O secretário especial-adjunto da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, abriu a apresentação explicando que a proposta de emenda à
Constituição entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira é apenas uma das quatro proposições responsáveis por alterar todo o sistema. As
outras três são a Medida Provisória 871/2019, para combater fraudes; um projeto de lei ainda a ser enviado para endurecer a cobrança de débitos
previdenciários; e um outro projeto de lei para atualizar o sistema de proteção social dos militares. Estes dois últimos projetos deverão chegar
em 30 dias ao Congresso.
— Estamos buscando a criação de um sistema justo e igualitário no qual todos se aposentarão com as mesmas regras, com idade mínima e tempo
de contribuição. Queremos um sistema em que Reforma da previdência quem ganha mais pague mais, quem ganha menos pague menos —
afirmou Bianco, que enumerou ainda outras características da reforma: a sustentabilidade do sistema; a separação da Previdência da assistência
social; a proteção do idoso; a ampla garantia dos direitos adquiridos; as regras de transição amplas; e a criação de um sistema de capitalização.
Enquanto a equipe econômica detalhava a proposta a jornalistas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de
Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mostravam o texto Reforma da previdência a governadores. Antes disso, eles, com o presidente Jair
Bolsonaro, foram ao Congresso Nacional para entregar o projeto aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia.
Após 20 minutos de reunião, Bolsonaro deixou o Parlamento sem falar com a imprensa.
O caminho da reforma da Previdência será longo na Câmara. Primeiro, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC); a seguir, seguirá para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para
depois ser enviada ao Senado.
Hoje o beneficiário na iniciativa privada recebe 100% do benefício, respeitando o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta sugere 60% + 10% por dependente adicional. Ou seja, se houver apenas um dependente, receberá 60%.
Em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho, aplica-se 100%. Quem já recebe pensão não terá seu direito modificado.
Atualmente é permitida a acumulação de diferentes tipos e regimes: pensão e aposentadoria; regime geral e regime próprio.
A proposta quer limitar a 100% de um benefício mais uma porcentagem da soma dos demais, variando conforme o valor, de forma que o segundo benefício seja no máximo de dois salários mínimos.
Policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas.
Os militares na reserva passam a poder trabalhar em atividades civis. Será enviado posteriormente ao Congresso uma proposta específica para os militares.
1) Sistema de pontos: soma do tempo de contribuição + idade. Em 2019, caso a proposta seja aprovada, homens precisarão de 96 pontos; as mulheres, de 86. Em 2033, ao fim da transição, os homens precisarão de 105 pontos e as mulheres, de 100. Mas é preciso respeitar a contribuição mínima de 35 anos para eles e 30 para elas.
2) Idade mínima: a idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, após o período de transição. As idades de partida são 61 para homens e 56 para mulheres, agora em 2019, caso a reforma seja aprovada.
3) Fator previdenciário: método de cálculo específico para quem está a dois anos de se aposentar e pretende fazê-lo sem levar em conta a idade mínima.
Como ficam as alíquotas do regime geral (INSS) Reforma da previdência | |||
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Hoje | Proposta | ||
Faixa salarial | Alíquota efetiva
(hoje é calculada sobre todo o salário) |
Faixa salarial | Alíquota efetiva
(vai ser calculada sobre cada faixa salarial) |
Até R$ 1.751,81 | 8% | Até 1 Salário Mínimo | 7,5% |
De R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 | 9% | De R$ 998,01 a R$ 2.000 |
7,5% a 8,25%
|
De R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45 | 11% | De R$ 2.000,01 a R$ 3.000 | 8,25% a 9,5% |
De R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 | 9,5% a 11,68% |
Como ficam as alíquotas dos servidores Reforma da previdência | |
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Hoje | |
Faixa salarial | Alíquota efetiva
(calculada sobre todo o salário) |
Ingresso até 2013 sem migração para regime de previdência complementar | 11% sobre todo o vencimento |
Ingresso até 2013 com migração para regime de previdência complementar | 11% até o teto do RGPS |
Ingresso a partir de 2013 | 11% até o teto do RGPS |
Proposta | |
Faixa salarial | Alíquota efetiva (calculada sobre cada faixa salarial) |
Até 1 salário mínimo | 7,5% |
De R$ 998,01 a R$ 2.000 | 7,5% a 8,25% |
De R$ 2.000,01 a R$ 3.000 | 8,25% a 9,5% |
De R$ 3.000,01 a R$ 5.839 | 9,5% a 11,68% |
R$ 5.839,46 a R$ 10.000 | 11,68% a 12,86% |
R$ 10.000,01 a R$ 20.000 | 12,86% a 14,68% |
De R$ 20.000,01 a R$ 39.000 | 14,68% a 16,79% |
Acima de R$ 39.000 | + de 16,79% até 22% |
Reforma da previdência Titulares de mandatos eletivos (deputados e senadores) | ||
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Regra atual | Regra de transição | Regra final |
– 60 anos de idade mínima para homens e mulheres
– 35 anos de contribuição – Recebe 1/35 do salário para cada ano de parlamentar |
– 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres
– 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. |
– Novos eleitos estarão automaticamente no RGPS, e o regime atual será extinto |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)